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Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

Tipo:
Legislação Federal
Número:

12.305

Exercício:
2010
Link para Fonte:
http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%…
Data de Publicação:

Lei 12.305/2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. 

 

Decreto 10.936/2022

Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%2010.936-2022?OpenDocument